Moradores de Nova Lima reclamam da circulação de caminhões, que é vedada por decisão judicial; situação piorou durante o período da pandemia do novo coronavírus

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai investigar o aumento no tráfego de carretas de minério na MG-030, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, para identificar as empresas que têm feito o transporte. Em trechos urbanos da rodovia, o trânsito desses veículos é proibido por decisão judicial e por decreto da prefeitura de Nova Lima. As fiscalizações da Polícia Militar e da Polícia Militar Rodoviária também serão intensificadas.

A investigação partiu de denúncias feitas por moradores do município, que afirmam que, após o início da pandemia de coronavírus, as carretas começaram a passar aos montes pela via. “Eles aproveitaram a situação de diminuição de fiscalização e começaram a trafegar de maneira ilegal, desrespeitando o decreto da prefeitura. Há escolas, supermercados, (no local) transitam crianças, mães e, se esses veículos continuarem trafegando por aqui, mais cedo ou mais tarde pode haver acidente”, destaca o servidor público Vinícius Dias, morador da região.

Além da insegurança, o barulho gerado pelas carretas ao passar pelos quebra-molas também incomoda os moradores de Nova Lima na madrugada. Eles relatam que o movimento é intenso entre as 22h e às 8h. “A gente vê que eles vêm em velocidade excessiva. Tanto que, quando eles passam nos quebra-molas, vão muito rápido e o barulho é grande. Quando estão descarregados fazem mais barulho ainda. Já conversei com os vizinhos e todos estão reclamando”, conta o empresário Márcio Santiago.

Para o empresário Eduardo Andrade, o trânsito das carretas de minério nas áreas urbanas de Nova Lima não apenas compromete a qualidade de vida, como danifica o asfalto. “A estrada está ficando cheia de buracos. Não tem condições mais”, pontua.

Segundo a presidente da Associação dos Moradores do Vila da Serra, Vale do Sereno, Belvedere, MG-030 e Região (Univiva), Adriana Buratto, ofícios sobre a questão já foram enviados à prefeitura. “Identificamos que as carretas trafegam de maneira concentrada, em número grande, mas nossa preocupação é com a segurança do trecho municipalizado, que é uma grande avenida, e, quando do retorno da escola, porque os pais trafegam na MG-030 nas partes de maior fluxo. Esperamos ter uma resposta positiva e que mantenha a segurança de todos”, disse.

A proibição do trânsito de carretas de minério no local por decisão judicial ocorre desde 2016. De acordo com a promotora de Justiça de Nova Lima, Cláudia Ignez, o caso chegou até a última instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, agora, todas as carretas de minério são impedidas de trafegar na MG-030.

“Para nós, essa situação já estava superada. Foi uma questão de oportunismo das empresas em meio à pandemia de coronavírus. Fizemos estudos e não há nenhuma decisão judicial recente que autorize ou viabilize o trânsito dos caminhões de minério na MG-030”, explica a promotora.

Possível flexibilização

A MG-030 é administrada pelo Estado, mas, no ano passado, dois trechos da via foram municipalizados. O decreto 9.673/2019, editado em dezembro pela Prefeitura de Nova Lima, prevê a proibição da circulação dos veículos nos trechos urbanos, compreendidos do KM 10 ao 14 e do KM 18,9 ao KM 24,7.

A reportagem esteve nos trechos no dia 1º e 29 de abril e conseguiu flagrar o trânsito das carretas. Os veículos, em sua maioria descaracterizados, descem a via no sentido Nova Lima descarregados e sobem, no sentido Belo Horizonte, já com o minério. No dia 29, uma carreta carregada estava parada na via com problemas mecânicos.

Segundo o prefeito de Nova Lima, Vitor Penido (DEM), a pandemia de coronavírus dificultou a fiscalização. “A Polícia Rodoviária não tem como fiscalizar e a nossa guarda é muito pequena (para isso)”, explica.
Apesar das reclamações dos moradores e diante da dificuldade de fiscalização, o município estuda flexibilizar a passagem dos caminhões de minério, sob a condição de que eles não transitem na MG-030 em horário de pico, nem em horário noturno.

“Tem um trecho do Estado e um trecho que eu municipalizei. A prefeitura não tem como barrar a entrada de caminhões de minério em detrimento dos caminhões de abastecimento. A nossa Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte está estudando um horário que não venha a prejudicar o trânsito no horário de pico e não alcance o horário noturno, que é a maior reclamação, principalmente na região dos Seis Pistas”, explica.

Penido diz que o estudo deve ficar pronto nesta semana. Questionado da razão para a publicação do decreto municipal 9.673/19, já que no entendimento do executivo municipal proibir o tráfego exclusivo de carreta de minério seria ilegal, o prefeito argumenta que foi uma decisão daquele momento do antigo secretário de trânsito e transportes que já não se encontra mais no cargo.

Promotora veta mudança

Para a promotora de Justiça Cláudia Ignez, a flexibilização de horários para que as carretas de minério transitem na MG-030 é proibida pela decisão judicial. “Não é um problema de fluxo ou horário, é uma questão de não haver legalidade no transporte de carretas de minério, porque coloca em risco a comunidade. Temos decisão judicial. Não há possibilidade de modificação neste momento, até porque eles já recorreram. Fomos até Brasília, no STJ. Um decreto não tem legalidade nenhuma para modificar uma decisão transitada em julgado”, pontua.(BM)

Polícia avisa que ampliará fiscalização

Após as denúncias de aumento no tráfego de carretas de minério no trecho urbano da rodovia MG-030, o MPMG acionou a Polícia Militar Rodoviária (PMR), que vai passar a fazer blitzen em trechos da rodovia, em parceria com a Polícia Militar (PM). Segundo o tenente Waldomiro, da PMR, as blitzen poderão apreender os veículos. “(Em caso de tráfego irregular) teríamos a apreensão do veículo e o recolhimento para o pátio, além da implicação criminal de o condutor estar desobedecendo a ordem judicial”, explica.

A decisão judicial também estipula multa que varia de acordo com a quantidade da carga transportada. O MPMG espera firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Lima e a PM para dar destino aos valores arrecadados nas multas. “Os recursos seriam destinados para UTI’s em Nova Lima, principalmente pelo combate ao coronavírus e também para equipar a Polícia Militar”, finaliza a promotora de Justiça Cláudia Ignez

Fonte: EM