Uma decisão liminar determinou a suspensão das medidas de flexibilização em Nova Lima, na Grande BH. A medida foi divulgada na segunda-feira (18), depois que o Ministério Público (MP) moveu uma ação contra o município.

A prefeitura iniciou o relaxamento das medidas de combate ao novo coronavírus no dia 1º de maio, quando publicou decretos com o retorno gradativo das atividades presenciais do comércio e outras atividades consideradas não-essenciais.

A decisão da justiça levou em consideração o número de casos confirmados de Covid-19 na cidade, que já soma 107 pacientes diagnosticados. Segundo a juíza Maria Juliana Albergaria Costa, esse número aumentou desde que foram iniciadas as medidas de flexibilização, com a cidade figurando entre os maiores registros de Covid-19 da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O texto assinado pela juíza também menciona que o município não apresentou capacidade de fiscalização, ocorrendo casos de lotação, com aglomerações, de bares e restaurantes. O documento também cita a estrutura de atendimento médico em Nova Lima, que conta apenas com 27 leitos clínicos e 14 leitos de UTI.

A magistrada lembrou que as deliberações firmadas pelo prefeito de Nova Lima, Vitor Penido de Barros (DEM), representam um descompasso com as determinações feitas pelo governo do estado por meio do Comitê Extraordinário Covid-19. Segundo ela, as regras do município devem ser suplementares ao estabelecido pelas esferas estadual e federal e não as contrariar.

Por isso, a juíza determinou que o município deverá atender a todas as restrições definidas pelas autoridades de saúde em âmbito estadual. Entre as medidas impostas pelo Governo de Minas, está o fechamento de atividades consideradas não-essenciais. Em caso de descumprimento, a cidade de Nova Lima deverá arcar com multa diária no valor de R$ 100 mil.

Minas Consciente

Na ação contra o município, o Ministério Público citou o programa Minas Consciente, do governo do estado. O órgão mencionou que a iniciativa pretende a retomada da economia com segurança. Também registrou que, embora a adesão seja voluntária por parte do município, a flexibilização do comércio tem que seguir obrigatoriamente os parâmetros definidos pelo programa para permitir a organização micro e macrorregional e para garantir a segurança das atividades econômicas.

A Prefeitura de Nova Lima informa que ainda não foi intimada e se pronunciará apenas após o conhecimento integral da decisão.

Fonte: G1

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